CMP – Companhia Metalgraphica Paulista
Comasp debate sobre as legislações de resíduos da construção

Comasp debate sobre as legislações de resíduos da construção

Post 18-11

Presidentes da Cetesb e da Abetre participaram do evento virtual

Lilian, Amado Jr. Gonzaga, Patrícia, Del Bel e Francisco Antunes de Vasconcellos Neto

Na manhã do dia 15 de outubro, a interatividade tomou conta do webinar “Resíduos da Construção, o que muda com as novas legislações?”, que tratou de questões como logística reversa, economia circular, da portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 280/2020, que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), da Revisão do Plano Nacional e do Plano Estadual de Resíduos.

Uma das características da construção civil é o grande consumo de materiais e a geração de resíduos de forma difusa, o que dificulta o seu gerenciamento. É notório que, em geral, os Resíduos da Construção Civil (RCC) são de baixa periculosidade, mas nota-se que seu impacto se dá pela grande quantidade gerada. Assim, a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias, pontuou como desafios do setor a minimização, reutilização, reciclagem e gestão adequada dos RCC e eliminação das áreas de disposição irregular.

Para a representante da Cetesb, entre as oportunidades estão o uso dos RCC em obras públicas e privadas, o fomento à implantação de recicladoras e incentivo ao desenvolvimento de tecnologia, normatização e práticas para a reutilização e reciclagem, assim como a regulação com o objetivo de incentivar a economia circular, com a participação da universidade e indústria.

Para isso, os trabalhos da Cetesb visam tornar o cadastro dos transportadores legais obrigatórios para os municípios, capacitar tecnicamente os profissionais do setor, implantar sistema de gestão e rastreabilidade dos resíduos e apoiar a elaboração do Plano Municipal de RCC.

“Soma-se à isso a melhora na capacidade de fiscalização das prefeituras na gestão dos RCCs e auxiliá-las na busca de recursos financeiros para a implantação de áreas adequadas de gerenciamento, como Ecopontos, Áreas de Transbordo e Triagem (ATT), recicladoras e aterros; e, fomentar ações de conscientização e educação ambiental da população”, afirmou Patrícia.

“Já estamos atuando na promoção da implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – Módulo Construção Civil (Sigor) nos municípios e o sistema MTR e promovendo soluções regionais visando a produção e o uso de RCC reciclados”, afirmou Patrícia.

De acordo com Patrícia, no Estado de São Paulo a Cetesb licenciou 77 usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, classe A, e 67 aterros do mesmo material. “Os números de usinas têm aumentado ao longo dos últimos anos, atendendo as políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Em 2013 eram somente 24”, afirmou.

A Cetesb tem feito um grande trabalho no que diz respeito à logística reversa e gestão de resíduos sólidos. “Já temos 97,6% de destinação adequada de resíduos em geral e não temos lixões em nosso Estado. Isso é bom, mas não é suficiente. Temos que buscar sempre por mais”, concluiu.

Odair Senra, presidente do SindusCon-SP ressaltou a importância do tema e agradeceu à professora e diretora-presidente da Cetesb, pela participação e brilhantes colocações.

Resíduos e rastreabilidade

Luiz Gonzaga Alves Pereira, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) ressaltou que a entidade vem fazendo um esforço contínuo para melhorar a rastreabilidade dos resíduos. Cerca de 70% dos resíduos são provenientes da autoconstrução e de pequenas reformas, os considerados pequenos geradores de RCC. Os outros 30 % restantes são provenientes dos grandes geradores, são resíduos da construção civil formal.

A Abetre atua em projetos importantes para a política de resíduos no país, como o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que é uma ferramenta que contribui, positivamente, para a rastreabilidade, a segurança na destinação dos resíduos, além de organizar e centralizar as informações da geração, transporte e destinação final. O sistema é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei n°. 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n°. 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

O diretor regional Sul da Abetre, Odilon Amado informou sobre a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta online, autodeclaratório, que passará a ser obrigatória em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2021. O MTR que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final será gerado por meio do SINIR e os órgãos ambientais competentes, que possuírem sistemas de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, com informações compatíveis com os requisitos do MTR, deverão proceder a integração com o SINIR.

O SindusCon-SP por meio do seu Comitê de Meio Ambiente – Comasp, trabalhará em conjunto com a Abetre, a Cetesb e o Ministério de Meio Ambiente para compatibilizar os sistemas e também para adequar de acordo com as características dos resíduos da construção.

vice-presidente do SindusCon-SP Francisco Antunes de Vasconcellos Neto

De acordo com Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP e diretor da Dox Planejamento e Gestão a implementação de ferramentas online é fundamental para se ter a rastreabilidade, um banco de dados e maior assertividade nas informações.

Fechando este painel, a moderadora do encontro, Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comasp informou que em recente reunião do SindusCon-SP e Abetre com o Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sr. André França, este pediu que fosse divulgado que o Plano Nacional se encontra em Consulta Pública até 16 de novembro e da importância do setor da construção apresentar suas propostas. É de suma importância a participação do setor, e as contribuições poderão serão feitas aqui.

Logística Reversa de Latas de aço

Lilian Sarrouf informou, em primeira mão, que o SindusCon-SP assinou parceria com a Prolata para destinação das latas de aço pós-consumo. As obras na grande São Paulo poderão solicitar a retirada das embalagens sem custo garantindo a rastreabilidade e a destinação correta. “Futuramente o projeto visa ampliar a abrangência da parceira para todo o Estado de São Paulo. As construtoras Trisul, Cyrela e Engelux participaram do projeto piloto e conseguiram provar que dá certo e agora podemos ampliar para todas as demais empresas do setor”.

No evento foi apresentado o projeto pioneiro para reciclagem de lata de tintas usadas na construção civil implantado na Construtora Trisul por meio da Prolata, associação sem fins lucrativos criada em 2012 pela cadeia de valor dos fabricantes de latas de aço no Brasil para reciclagem de latas de aço pós-consumo e a startup Rafa Resolve, que atua no mercado de construção civil.

Com a parceria, a Rafa Resolve passa a coletar, armazenar e destinar as latas de aço pós-consumo das construtoras, revendas de materiais de construção, e também de consumidores. As latas de aço são enviadas para a siderúrgica Gerdau, que as revaloriza pós-consumo na produção de novo aço. Além disso, a startup recebe e coleta latas de tintas, de vernizes e de outros itens das revendas de materiais de construção e de construtoras.

Fonte: Sinduscon SP  – 19/10/2020


About the Author

André Rodrigues

 

Be the first to comment “Comasp debate sobre as legislações de resíduos da construção”